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Direito do Trabalho, 25%
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Direito Eleitoral, 25%
É o ramo do Direito destinado a estudar os sistemas eleitorais e sua legislação. No Brasil, é ram...
Comentários
(1)
Alexandro Ferreira
Comentário · há 6 anos
Modelo de ação previdenciária de concessão de auxílio doença com pedido liminar
Luana Bueno · há 9 anos
Ótima peça, Muita serventia. Fica apenas uma observação,, honorarios advocaticios em analise de 1º grau de juizado especial são vedados. sendo devidos apenas em sede de recursos. A Lei 9.099/95 assim dispõe acerca das custas e honorários sucumbenciais no âmbito dos Juizados Especiais em seu Art. 55.
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